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2018

Data de publicação

2018-05-07T14:12:05+00:00

Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat

A Nova Geração de Políticas de Habitação adota uma abordagem ampla à habitação, percecionando-a como parte do sistema urbano em que esta se insere e como um meio para alcançar o objetivo global de melhoria das condições de vida das populações. Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros 'Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat', Resolução do Conselho de Ministros nº. 56/2018.