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2018

Data de publicação

2018-05-21T13:56:03+00:00

Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, Aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030. A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (ENIND) que lança um novo ciclo programático em 2018, alinhada temporal e substantivamente com a Agenda 2030 e apoiada em três Planos de Ação que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens (IMH), de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC). Estes Planos de Ação definem, ainda, as medidas concretas a prosseguir no primeiro período de execução de quatro anos até 2021, a que se deverá seguir o processo de revisão e redefinição para o período seguinte de quatro anos, e assim sucessivamente. Neste contexto, sob o lema «Ninguém pode ficar para trás», a Agenda 2030 é profundamente transformadora e constitui um roteiro para o período em causa, tendo em vista a eliminação de todos os obstáculos estruturais à igualdade entre mulheres e homens, no território nacional e no plano da cooperação para o desenvolvimento.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 - Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:   dre.pt