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2017

Data de publicação

2016-11-28T15:38:27+00:00

Programa Nacional para a Coesão Territorial

O Programa do XXI Governo Constitucional assume entre os seus objetivos prioritários a afirmação do «interior» como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade. Nessa medida, foi criada a Unidade de Missão para Valorização do Interior e definida a sua missão nos primeiros 100 dias de Governo, com objetivo imediato de, pela primeira vez, se definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão territorial, como resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 14 de janeiro. Neste sentido, a Presidência do Conselho de Ministros aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial, através da Resolução do Conselho de Ministros nº. 72/2016 de 24-11-2016