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2016

Data de publicação

2016-03-28T10:21:27+00:00

Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos

A presente portaria aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, ao abrigo da Prioridade da União Europeia estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e com enquadramento nas medidas previstas nos artigos 47.º, 48.º e 49.º do mesmo diploma, em anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.