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2015

Data de publicação

2015-03-12T15:08:05+00:00

Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

O presente regulamento estabelece o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu (FSE), aplicável às operações apoiadas por este fundo em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respetivas candidaturas, do atual ciclo de programação comunitária 2014-2020