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Data de publicação

2018-01-10T11:15:10+00:00

Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

Uma gestão orçamental rigorosa implica um esforço contínuo na identificação e eliminação de procedimentos e recursos que se traduzam em desperdício na despesa, bem como no estímulo permanente ao aumento da produtividade dos serviços públicos, pelo que a consagração de incentivos que promovam melhorias de eficiência na gestão da despesa pública afigura-se como um importante contributo para o sucesso da gestão orçamental. A Portaria n.º 11/2018 de 10 de janeiro, Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

 

 

Portaria n.º 11/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: dre.pt