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Data de publicação

2017-01-02T11:30:00+00:00

Regulamento de Gestão do Fundo Azul

O presente Regulamento estabelece as regras de gestão do Fundo Azul, criado pelo Decreto -Lei n.º 16/2016, de 9 de março, doravante designado por Fundo, bem como o regime de atribuição dos respetivos apoios financeiros