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Data de publicação

2015-09-16T10:15:29+00:00

Instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar

O presente decreto-lei estabelece o instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar (ITI Mar), no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), com exceção do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para o período de programação 2014 -2020, contribuindo para a operacionalização da Estratégia Nacional para o Mar 2013 -2020 (ENM 2013 -2020).