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Data de publicação

2016-03-10T10:50:00+00:00

Cria o Fundo Azul

O Programa do XXI Governo Constitucional definiu o Mar como uma das suas prioridades e atribuiu à Ministra do Mar a responsabilidade pela implementação de uma estratégia transversal que materialize esse desígnio nacional. O decreto -lei nº. 16/2016 cria o Fundo Azul, doravante designado por Fundo.