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Programa ERASMUS MAIS

Programa Erasmus Mais

SÍNTESE

O Programa Erasmus Plus (2014-2020) é um programa europeu que agrega várias iniciativas de apoio comunitário centradas na educação, na aprendizagem ao longo da vida, nos programas de intercâmbio de jovens do ensino superior, e na formação profissional. Vocacionado para a promoção da empregabilidade e desenvolvimento de novas competências, pretende contribuir para a inserção dos jovens no mercado de trabalho europeu e reforçar a realização de iniciativas de cidadania, de voluntariado e de internacionalização nos domínios da educação e formação, da juventude e do desporto.

Dispõe de um orçamento no montante de 14,7 mil milhões de euros.

Os domínios de intervenção do Programa são os seguintes:

·         Na perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, destaca-se a educação e a formação a todos os níveis, incluindo os níveis de ensino escolar (Comenius), ensino superior (Erasmus), ensino superior internacional (Erasmus Mundus) a educação e formação profissionais (Leonardo da Vinci) e a educação de adultos (Grundtvig).

·         A juventude, em particular no contexto da aprendizagem não formal e informal.

·         O desporto de base.

·         O programa integra ainda uma dimensão internacional destinada a iniciativas de cooperação externa entre a União e os países terceiros.

Ligação Europa- Convites à apresentação de propostas e concursos - Erasmus+

Relativamente ao domínio da educação e formação, o programa pretende prosseguir os seguintes objetivos específicos:

a) Melhorar o nível de competências e “aptidões essenciais” para o acesso ao mercado de trabalho, e para uma sociedade mais coesa, nomeadamente através de mais oportunidade de mobilidade para fins de aprendizagem e do reforço da cooperação entre a educação e o contexto laboral;

b) Promover melhorias em termos de qualidade, inovação e internacionalização ao nível das instituições de educação e formação, através do aumento da cooperação transnacional entre os organismos de educação e formação e outras partes interessadas;

c) Sensibilizar para a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida, através do reforço da cooperação política, da divulgação de boas práticas;

d) Reforçar a dimensão internacional da educação e da formação, nomeadamente através da cooperação entre instituições da União Europeia e de países terceiros, no domínio da educação e formação profissional, e do ensino superior;

e) Melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a ampla diversidade linguística da União e a sensibilidade para as diferentes culturas;

f) Promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação no domínio da integração europeia por intermédio das atividades Jean Monnet em todo o mundo;

 Tipologia de Ações do Programa no domínio da Educação e Formação:

a) Mobilidade individual para fins de aprendizagem;

·         Apoiar atividades de mobilidade dos estudantes de todos os ciclos de ensino superior e estudantes de educação formação profissional. A mobilidade pode assumir a forma de estudos numa entidade parceira, de estágios ou aquisição de experiência como aprendiz, assistentes ou estagiário no estrangeiro. O Mecanismo de Garantia de Empréstimo a Estudantes pode apoiar a mobilidade para o nível de Mestrado.

·         Mobilidade do pessoal educativo na forma de ensino, ou atividades relativas a assistentes, ou de desenvolvimento profissional no estrangeiro.

Esta acção pretende, ainda, apoiar a mobilidade internacional de estudantes e pessoal educativo para países terceiros, e provenientes destes, no âmbito do ensino superior, incluindo a mobilidade organizada com base em graus conjuntos ou convites conjuntos à apresentação de candidaturas.

b) Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas

·         Apoiar parcerias entre organizações e/ou instituições envolvidas na educação e formação, ou outros setores, para promover a aprendizagem entre pares e intercâmbios de experiências;

·         Apoiar parcerias entre o mundo de trabalho e instituições de educação e formação, através do estabelecimento de alianças de conhecimento e alianças de competências setoriais destinadas a promover o desenvolvimento de novos currículos e abordagens pedagógica e formativa, com vista à empregabilidade;

·         Apoiar plataformas de suporte TI para todos os setores da educação e formação, que permitam a aprendizagem entre pares, a mobilidade virtual e o intercâmbio das melhores práticas, e que abram acesso a participantes de países vizinhos.

Esta acção apoia igualmente o desenvolvimento, o reforço de capacidades, a integração regional, o intercâmbio de experiências e os processos de modernização, através de parcerias internacionais entre instituições do ensino superior da União Europeia e dos países terceiros, para projetos de aprendizagem e educativos conjuntos, bem como a promoção da cooperação regional e dos Gabinetes Nacionais de Informação, sobretudo com países vizinhos.

c) Apoio à reforma de políticas

·         Atividades relativas à execução da agenda política da União Europeia em matéria de educação e formação no contexto dos MAC (Madeira, Açores e Canárias), bem como aos processos de Bolonha e Copenhaga;

·         Atividades relativas à execução dos instrumentos de transparência e reconhecimento da União, como o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos Académicos, entre outros, e ainda ao apoio às redes a nível da União e às Organizações Não Governamentais Europeias, com atuação no domínio da educação e formação;

·         Atividades relativas ao diálogo político com as partes interessadas europeias relevantes no domínio da educação e formação;

·         Atividades relativas aos centros NARIC, redes Eurodyce e Euroguidance e aos Centros Nacionais Europass;

·         Apoiar o diálogo político com os países terceiros e as organizações internacionais.

Atividades específicas Jean Monnet

As atividades Jean Monnet têm como objetivo promover o ensino e a investigação sobre a integração europeia em todo o mundo junto de especialistas académicos, aprendentes e cidadãos, nomeadamente através da criação de Cátedras Jean Monnet; bem como apoiar atividades de instituições académicas ou associações no domínio dos estudos sobre a integração europeia e apoiar um rótulo de Excelência Jean Monnet. As ações Jean Monnet apoiam especificamente as seguintes entidades: o Instituto Europeu de Florença, o Colégio da Europa (Campus de Bruges e Natolin), o Instituto Europeu de Administração Pública (Masstricht), a Academia de Direito Europeu (Trier), a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais (Odense), o Centro Internacional de Formação Europeia (Nice). Neste âmbito, pretende-se promover o debate político e o intercâmbio entre o mundo académico e os responsáveis políticos sobre as prioridades políticas da União.

Relativamente ao domínio da Juventude, o programa pretende prosseguir os seguintes objetivos específicos:

a) Melhorar o nível de competências e aptidões fundamentais dos jovens, incluindo os menos favorecidos, e promover a participação na vida democrática na europa e no mercado de trabalho, a cidadania ativa, o diálogo intercultural, a inclusão social e a solidariedade, através de uma maior oferta de oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para jovens, animadores de juventude, membros de organizações juvenis e dirigentes juvenis;

b) Promover melhorias de qualidade em matéria de animação da juventude, nomeadamente reforçando a cooperação entre organizações no domínio da juventude e/ou outras partes interessadas;

c) Completar as reformas de políticas a nível local, regional e nacional e apoiar o desenvolvimento de uma política de juventude baseada no conhecimento e no reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, nomeadamente através da divulgação de boas práticas;

d) Reforçar a dimensão internacional das atividades no domínio da juventude e o papel dos animadores e das organizações de juventude em complementaridade com a acção externa da União, de cooperação com países terceiros e organizações internacionais;

Tipologia de Ações do Programa no domínio da Juventude:

a) A mobilidade individual para fins de aprendizagem pode apoiar:

·         A mobilidade dos jovens no âmbito de atividades de aprendizagem não formal e informal entre os países do Programa; a mobilidade na forma de intercâmbios de jovens e voluntariado, através do Serviço Voluntário Europeu;

·         A mobilidade dos animadores de juventude, membros de organizações de jovens, bem como dirigentes juvenis pode assumir a forma de atividades de formação e criação de redes.

Pode igualmente apoiar a mobilidade dos animadores de juventude, membros de organizações de jovens, bem como dirigentes juvenis de e para países terceiros, em particular nos países vizinhos.

b) Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas podem apoiar:

·         Parcerias destinadas a desenvolver e a executar iniciativas conjuntas, incluindo iniciativas de jovens e projetos de cidadania que promovam a cidadania ativa, a inovação social, a participação na vida democrática e o empreendedorismo, através da aprendizagem entre pares e intercâmbios de experiências;

·         Plataformas de apoio informático que permitam a aprendizagem entre pares, a mobilidade virtual e o intercâmbio de boas práticas;

Esta acção deve apoiar igualmente o desenvolvimento, a criação de capacidades e o intercâmbio de conhecimentos através de parcerias entre organizações de países do Programa e países terceiros.

c) O apoio à reforma de políticas:

·         Inclui atividades relativas à execução da agenda política da União no domínio da juventude, utilizando o MAC;

·         Inclui atividades relativas à aplicação do Youthpass, e de apoio a redes da União, e às ONG europeias que atuam no domínio da juventude;

·         Inclui atividades relativas ao diálogo político

·         Inclui atividades relativas ao Fórum Europeu da Juventude e a rede Eurodesk

Esta acção deve apoiar igualmente o diálogo político com os países terceiros e as organizações internacionais.

Relativamente ao domínio do Desporto, o programa pretende prosseguir os seguintes objetivos específicos:

a) Abordar as ameaças transfronteiriças à integridade do desporto, bem como a todos os tipos de intolerância e de discriminação;

b) Promover e apoiar a boa governação na área do desporto e as carreiras duplas dos atletas;

c)Promover as atividades de voluntariado no desporto, juntamente com a inclusão social, a igualdade de oportunidades, e a igualdade de acesso ao desporto para todos

Tipologia de Ações do Programa no domínio do Desporto:

Os objetivos da cooperação são prosseguidos através das seguintes atividades transnacionais, que devem centrar-se no desporto de base através do apoio a:

·         Parcerias de colaboração;

·         Acontecimentos desportivos europeus sem fins lucrativos que envolvam vários países do programa e contribuam para os objetivos específicos deste domínio;

·         Apoio ao reforço da base factual para a elaboração de políticas;

·         Ao diálogo com as partes interessadas relevantes a nível europeu.

 

As atividades referidas podem obter financiamento complementar de terceiros, nomeadamente através de parcerias com as empresas privadas.

 

No que respeita às modalidades específicas de financiamento do programa, destaca-se que a Comissão Europeia pode lançar convites conjuntos à apresentação de candidaturas com países parceiros ou suas organizações e agências, para financiar projetos com base em fundos de contrapartida. Considera-se que as entidades públicas, bem como as escolas, as instituições do ensino superior e as organizações nos domínios da educação, formação, juventude e desporto cujos rendimentos anuais nos últimos dois anos sejam provenientes em mais de 50 % de fontes públicas, têm capacidade financeira, profissional e administrativa para realizar as atividades previstas no Programa. O programa pode fornecer apoio através de modalidades específicas e inovadoras de financiamento, em especial as estabelecidas no Mecanismo de Garantia para Empréstimos a Estudantes. Este mecanismo destina-se a estudantes de Mestrado, do segundo ciclo de estudos do ensino superior.

 

Documentos Oficiais do Programa Erasmus + 2014-2020

Guia do Programa Erasmus Plus

REGULAMENTO (UE) N. o 1288/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2013 que cria o Programa "Erasmus+" o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n. o 1719/2006/CE, n. o 1720/2006/CE e n. o 1298/2008/CE

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Folheto de Divulgação

Contactos do Programa Erasmus Mais em Portugal

Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida

Praça de Alvalade, 12
1749-070, Lisboa
Portugal

Tel: 0035 21 01 01 900  

Web:www.proalv.pt

eMail: agencianacional@proalv.pt

 

Agência Nacional para a gestão do programa Juventude em Acção

Rua de Santa Margarida, n°6
4710-306, Braga
Portugal

Tel: 00351 253 204260  

Web: www.juventude.pt

eMail: erasmusmais@juventude.pt