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Data de publicação

2017-08-29T10:59:29+00:00

Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

Portaria n.º 258/2017, aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular. Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86-C/2016, de 29 de dezembro, o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular é aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, da ciência, tecnologia e ensino superior, do ambiente e do desenvolvimento e coesão, de forma a permitir o seu início de atividade.