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Data de publicação

2015-09-28T10:54:25+00:00

Programa de Execução do Plano de Qualidade do Ar da Região Norte - NO(índice 2)

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, o Governo, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado da Administração Local, Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e pelo Secretário de Estado do Ambiente, aprova o Programa de Execução do Plano de Qualidade do Ar da Região Norte - NO(índice 2)