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CCDR-N avança com Projeto piloto de Sistematização Regulamentar no âmbito da Carta de Cooperação com os Municípios

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), fortemente empenhada em estabelecer diferentes e reforçadas articulações com as autarquias locais, propôs às 86 autarquias da Região do Norte a adoção da "Carta de Cooperação com os Municípios”, um documento que prevê o estabelecimento de regras de atuação interinstitucional. A iniciativa surge no contexto do Ciclo de Sessões Temáticas de Trabalho "Poder Local, Saber Local”, lançada com o objetivo de criar uma plataforma de entendimento e de partilha de experiências à luz das novas atuações no quadro legal existente.

Neste âmbito, a CCDR-N, através da sua Direção de Serviços de Apoio às Autarquias Locais e em articulação com a Estruturas sub-regionais de Braga, Vila Real e Bragança, desenvolverá, durante o ano de 2015, com os Municípios de Braga Bragança e Vila Real, um “Projeto Piloto de Sistematização Regulamentar”, projeto este que visa a criação, em cada um dos Municípios envolvidos, de um Documento único (Código) que sistematize a regulamentação municipal e que, contribuindo para a transparência do edifício normativo municipal, constitua um instrumento de aproximação entre o Município e os Munícipes.

A concretização do Projeto envolve todo um intensivo e exaustivo trabalho com as diferentes unidades orgânicas do município, no sentido da melhoria das normas já existentes, da criação de novas normas para áreas em que se detetou a existência de lacunas e de eliminação daquelas que se demonstravam desadequadas ou mesmo obsoletas, numa ótica de promover a capacitação e a eficiência de funcionamento dos municípios envolvidos.

A experiência resultante do Projeto Piloto, para além da vantagem imediata de dinamizar a atividade dos municípios diretamente envolvidos, permitirá avaliar as reais necessidades existentes no domínio em análise, e, desse modo, reforçar a capacitação institucional dos municípios da região norte do país através da criação e aprofundamento de sinergias intermunicipais em cooperação com a CCDR-N.