Cria a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género
com a missão e objetivo de apoiar a Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências
de gestão no âmbito do Portugal 2020 delegadas
pelas autoridades de gestão dos programas operacionais
Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional
do Algarve, ao abrigo do artigo 37.º do Decreto -Lei
n.º 137/2014, de 12 de setembro, nas tipologias de operações
previstas no contrato de delegação de competências,
bem como no exercício de todas as funções de gestão do
mesmo constantes.
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Rede de Informação
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Legislação
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2015
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